Regulamentação dos DEFs: empregos e impostos

O novo diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edimilson Alves, é firme defensor da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs). Como os produtos são largamente consumidos no Brasil e originários do contrabando e comércio ilegal, ele enumera os diversos prejuízos. Para debater o assunto, Alves estará presente no painel “Tabaco: Desafios e Oportunidades no Brasil”, que será realizado pela Abifumo na Expointer, com transmissão por canais da Rede Pampa de Comunicação.

Marcado para o dia 28 de agosto, no Parque Assis Brasil, em Esteio (RS), o evento terá também a participação de outros representantes do setor do tabaco e de autoridades convidadas. O debate abordará a sustentabilidade da cultura e as oportunidades geradas pelas novas tecnologias, pois o Brasil está na contramão do mundo e até agora não estabeleceu regras para a fabricação dos DEFs. Além de fortalecer o crime organizado, a falta de regulamentação expõe os usuários frequentes a produtos sem controle fitossanitário.

Em entrevista para o blog Empreendedores do Campo, Edimilson Alves fala sobre vantagens em impostos e empregos que o Brasil abre mão ao optar por manter os cigarros eletrônicos na ilegalidade. O executivo possui larga experiência como estrategista de temas ligados ao desenvolvimento do agro. Já foi diretor executivo do Instituto Pensar Agro (um braço da Frente Parlamentar Agropecuária) e também atuou no Ministério da Agricultura, como assessor da ministra Tereza Cristina. Leia a entrevista:

1) De que forma a regulamentação dos DEFs poderia impactar a criação de empregos no Brasil?

Edimilson Alves: Muito se fala em proibição. Mas o Brasil hoje, na prática, não proíbe o consumo do cigarro eletrônico. Em qualquer lugar público que você está, vai se deparar com pessoas fumando o cigarro eletrônico. Segundo as pesquisas do IPEC (Instituto de Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), são pelo menos três milhões de usuários frequentes. Regulamentando esse mercado, o Brasil vai estar alinhado aos principais países do mundo e pode criar 125 mil postos de trabalho em toda a cadeia produtiva do tabaco. Ou seja, o governo passaria a recolher impostos, o trabalho formal poderia dar qualidade de vida às pessoas e ficaria garantido o controle fitossanitário.

2) Sem a regulamentação, quais são os riscos para os consumidores? Que outros problemas a falta de regulamentação acarreta?

Edimilson Alves: A falta de regulamentação fortalece o crime organizado. Todos os dias, milhares de aparelhos entram no país pelas fronteiras. E os consumidores não têm qualquer garantia da qualidade desses produtos, muitas vezes feitos em fábricas clandestinas. Estamos falando de um mercado que movimenta mais de R$ 10 bilhões ao ano.

3) Quais são as dimensões do setor de tabaco no Brasil e como ele é impactado pela não regulamentação dos DEFs?

Edimilson Alves: O setor gera quase R$ 15 bilhões em impostos no país, emprega mais de 40 mil pessoas nas indústrias e envolve 500 mil trabalhadores no meio rural. Também é importante pontuar que mais de 90% da produção brasileira de tabaco é destinada à exportação. Nenhuma cultura traz maior retorno financeiro aos pequenos produtores no campo do que o tabaco. E, sem a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar, o uso de produtos de qualidade dá lugar aos dispositivos piratas.

4) Qual é o histórico desses dispositivos e como outros países têm agido sobre o tema?

Edimilson Alves: Temos experiências bem sucedidas em mais de 80 países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Japão. As agências internacionais, incluída a FDA (Food and Drug Administration), regulamentam o produto com as normas mais rígidas que possui o protocolo de cooperação. Mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), infelizmente, ignora as boas práticas internacionais. Os DEFs são uma maneira de reduzir danos e isso já está comprovados cientificamente.