Motivos para regulamentar

Enquanto os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) continuam banidos no Brasil, pesquisa demonstra que a regulamentação traria vantagens como o controle sobre a fabricação dos produtos e o incremento de 124,5 mil postos de trabalho.

A regulamentação da produção e comercialização dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos de Fumar) no Brasil poderia gerar 124,5 mil postos de trabalho no campo e na cidade, representando uma massa salarial de R$ 3,8 bilhões. Apenas na produção rural, a regulamentação geraria 12.950 novas oportunidades de trabalho. Esses são alguns dos dados do estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

A pesquisa mostra também que tirar os produtos da ilegalidade poderia gerar um aumento anual de R$ 3,4 bilhões na arrecadação do Governo Federal com impostos de importação. Segundo o estudo, considerando apenas a importação, a arrecadação poderia chegar a R$ 10,1 bilhões em três anos. Isso contribuiria para a estabilidade financeira, aumentaria a confiança dos investidores no país e influenciaria para um ambiente mais propício ao crescimento econômico sustentável. 

Conforme Iro Schünke, presidente do SindiTabaco, o Brasil é líder em exportação de tabaco há mais de 30 anos e o segundo maior produtor mundial. “Nesse sentido, a regulamentação dos DEFs é fundamental para incrementar ainda mais um setor que gera emprego e renda para milhares de famílias, ao mesmo tempo em que coíbe um crescente comércio ilegal destes produtos”, diz. “Sem a regulamentação, o Brasil está perdendo oportunidade de expandir sua atuação neste mercado”, acrescenta. 

Ao citar que o tabaco é cultivado por mais de 130 mil famílias em pequenas propriedades rurais de 509 municípios da Região Sul, Schünke lembra que, somente no campo, mais de 625 mil pessoas dependem dessa cultura. “Por esse motivo, defendemos e fazemos o possível para divulgar a importância dessa cadeia produtiva para que seja mantida a geração de renda e os empregos”, salienta. “A defesa da regulamentação dos DEFs certamente é parte disso, já que a produção dos dispositivos no país permitiria a criação de 124,5 mil empregos, o que equivale a oito vezes os postos de trabalho já criados em 2023 no setor agropecuário”, compara.

SAIBA MAIS

– Apesar da manutenção da proibição da Anvisa, anunciada em abril deste ano, o consumo dos dispositivos não parou de crescer. Os dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) mostram que o número de consumidores chegou a 2,9 milhões de pessoas em 2023, o que representa um aumento de 600% em seis anos. Como o produto não é regulamentado, esses consumidores estão expostos ao mercado ilegal, que não paga impostos nem está sujeito a regras sanitárias. 

– Se o mercado potencial fosse suprido pela produção interna, o faturamento do país poderia ultrapassar os R$ 27 bilhões – um montante que continua sendo destinado ao contrabando (atualmente detentor de 100% desse mercado).

– Com uma demanda potencial estimada em 3,5 milhões de consumidores brasileiros ao ano, a pesquisa aponta para o mercado de R$ 10,5 bilhões anuais.