12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No setor do tabaco, quase quatro anos antes da criação da data, já haviam trabalhos consolidados para prevenção do trabalho infantil nas lavouras, pois em 25 de novembro de 1998, havia sido instituído o programa “O Futuro é Agora!”. Na ocasião, entidades representativas das indústrias e dos produtores de tabaco formalizaram um pacto para combater o trabalho infantil, iniciativa considerada o marco inicial de uma série de ações.
Ao longo dos anos seguintes, o trabalho continuou sendo intensificado para ampliar a atuação e para atender normas legais que foram surgindo. Em 2008, na busca de apoio de entidades representativas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o “O Futuro é Agora!” entrou em nova fase com a criação da Rede Social, com a integração de outros agentes públicos e privados, tornando-os corresponsáveis na ampliação da proteção de crianças e adolescentes do meio rural.
No final de 2008, em 15 de dezembro, houve a assinatura do Termo de Compromisso entre o SindiTabaco e suas empresas associadas, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), formalizando as ações de combate ao trabalho infantil na produção do tabaco.
E em março de 2011, acordo semelhante foi assinado com o Ministério Público do Trabalho de Brasília, com aplicação em Santa Catarina e no Paraná.
Além do compromisso de não permitir o trabalho de crianças e adolescentes, as campanhas publicitárias e material educativo ganharam incremento. Também foram criados seminários de conscientização e as indústrias passaram a exigir atestado de matrícula e comprovante de frequência escolar das crianças e adolescentes que vivem em propriedades dos produtores integrados. Também em 2011, para adequação ao Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 (que proibiu o trabalho na agricultura até os 18 anos), o então “O Futuro é Agora!” passou a ser chamado Programa Crescer Legal. A ênfase passou a ser no incentivo à educação dos filhos dos produtores e qualificação do jovem rural.
A partir daí, houve ampliação na proposta de trabalho conjunto com as prefeituras e redes de educação para a proteção da infância e adolescência. Um dos marcos foi o treinamento, em 2012 e com participação da OIT, dos mais de 1,2 mil orientadores de campo das empresas de tabaco para que estimulassem a educação dos filhos dos produtores, mantendo-os longe do trabalho irregular.
E, em 23 de abril de 2015, um novo passo foi dado com a criação do Instituto Crescer Legal. Iniciativa do SindiTabaco, fundado por pessoas físicas ligadas à agricultura, à educação e aos direitos da criança e do adolescente e mantido por indústrias do setor de tabaco, o Instituto oferece subsídios para que o jovem permaneça e se desenvolva no meio rural, através de oportunidades de geração de renda e do desenvolvimento das habilidades e potencialidades. Com seu pioneiro Programa de Aprendizagem Profissional Rural, a entidade passou a oferecer cursos voltados ao empreendedorismo e gestão rural, com formação profissional por meio da Lei da Aprendizagem.
