Por duas ocasiões, os representantes da cadeia produtiva do tabaco puderam apresentar seus argumentos sobre a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos. Nos dias 8 e 27 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu audiências públicas relacionadas ao processo regulatório interno dos produtos eletrônicos, que atualmente são proibidos no Brasil.
Agora, está sendo elaborado um relatório preliminar com base nas considerações colhidas e, após, as próximas etapas serão tomada pública de subsídios e consulta pública. Ainda não há previsão de prazo para a conclusão do processo, que culminará com a decisão da Agência pela liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil ou pela manutenção do atual marco regulatório, a RDC 46/2009, que proíbe o comércio dos dispositivos.
No encontro do dia 8 de agosto, realizado em Brasília, o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, defendeu a regulamentação e a liberação dos novos produtos de tabaco. “Eles já estão sendo usados em vários países do mundo e, no Brasil, serão mais uma opção à disposição do consumidor”, disse. Ao apresentar os números do setor, ele falou da importância econômica e social que a cadeia produtiva do tabaco representa para o Sul do País, especialmente em geração de renda, de empregos e de divisas com a exportação. Lembrou que o Brasil é líder mundial em exportação desde 1993 e que o tabaco é o sexto produto da pauta de exportações do agronegócio nacional, gerando mais de US$ 2 bilhões todos os anos. Segundo ele, a manutenção da proibição dos eletrônicos estimula o comércio ilegal e o consumo de produtos sem controle.
Na ocasião, Flávio Goulart, representante da Japan Tobacco International (JTI), alegou que já existem dados bastante significativos e citou pesquisas que indicam que os riscos reduzem sensivelmente com esses produtos em relação aos cigarros convencionais. Rafael Bastos, representante da Philip Morris Brasil (PMB), destacou que nos países em que os cigarros eletrônicos foram liberados não há interferência nas políticas de cessação do tabagismo e nem há dados que indiquem que eles gerem risco adicional em relação à iniciação ao consumo.
Analucia Saraiva, da Souza Cruz, falou em nome da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) defendendo que o Brasil libere os produtos com regramento para evitar que a população tenha acesso a dispositivos sem controle sanitário. E o diretor científico de produtos de risco potencialmente reduzido do Grupo British American Tobacco (BAT), Chris Proctor, destacou casos como o do Reino Unido, onde entidades médicas apoiam a migração de consumidores dos cigarros tradicionais para os eletrônicos, e o do Canadá, que proibiu os dispositivos, mas voltou atrás.
Na audiência realizada dia 27, no Rio de Janeiro, os debates continuaram com argumentos contra e a favor da liberação dos dispositivos. Analucia Saraiva lembrou o fato de especialistas internacionais referirem que o cigarro eletrônico pode reduzir de modo significativo os riscos à saúde do consumidor em relação ao cigarro convencional. Outros subsídios e relatos técnicos embasando a proposta de que a regulamentação inibirá o comércio ilegal e poderá mitigar os efeitos do consumo de tabaco sobre a saúde foram apresentados por Grant O’Connell, da empresa Imperial Brands; Rafael Bastos, da Philip Morris; Carlos Galant, diretor executivo da Abifumo; Paulo Solmucci Jr, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Flávio Goulart, da JTI; e Delcio Sandi, representando o SindiTabaco.
