A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está promovendo discussões para deliberar sobre a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) conhecidos como cigarros eletrônicos e tabaco aquecido.
Um desses momentos de debate ocorrerá quinta-feira, dia 8, quando será realizada, em Brasília, uma audiência pública para propor o debate e coletar subsídios técnicos e científicos atualizados sobre o cigarro eletrônico e o tabaco aquecido.
Representantes do setor do tabaco serão ouvidos e as indústrias apresentarão dados e pesquisas sobre os dispositivos. A audiência faz parte do processo de regulação da Anvisa e o tema está na agenda 2017-2020.
O processo regulatório da Agência incorpora as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), modelo que prevê a participação do público interessado antes da proposição de regulamentação. Conforme informações da Anvisa, o processo deverá passar ainda por outros mecanismos de participação social, que podem ser consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública.
Saiba mais – A primeira manifestação da Anvisa sobre o tema é de 2009, quando a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proibiu a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão sobre dispositivos eletrônicos foi baseada na ausência de dados científicos e ainda continua em vigor. A retomada do tema com vistas ao processo regulatório segue etapas como estudo e coleta de informações e elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que indicará a solução a ser trabalhada. Após análise pela diretoria colegiada da Anvisa, será apresentado o Relatório Final de AIR com proposição de um texto normativo ou de alternativas regulatórias. Se o caminho escolhido for a normatização, o texto preliminar será colocado para discussão em consulta pública antes da publicação final.
