Não há dúvidas de que o Sistema Integrado de Produção de Tabaco traz garantias para os diferentes elos da cadeia produtiva. Mas, a cada safra, essa parceria centenária é tensionada no momento da comercialização do produto, por questões variadas como qualidade, mercado ou câmbio. Este ano não foi diferente. E recebemos críticas – em sua maior parte construtivas – por não estarmos presente nesse importante momento para quem vende e para quem compra.
Reafirmamos a nossa disposição e interesse para tratativas sobre temas de interesse comum das nossas associadas, voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva como um todo. Mas cabe esclarecer a impossibilidade legal, por parte do SindiTabaco, entidade patronal, de intervir em temas de ordem comercial, tais como: custo de produção, preço do produto ou comercialização. A vedação de intervenção e participação do SindiTabaco nestes temas se deve a regras concorrenciais brasileiras, regulamentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Assim, assuntos relacionados à negociação de preço do tabaco e custo de produção são tratados pelas empresas, individualmente, com a representação dos produtores, em fóruns como as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECS), compostas com representação paritária de integradores [empresas] e integrados [representação dos produtores], nos termos do art. 6º e seguintes da Lei Federal nº 13.288/2016, conhecida como Lei de Integração Rural.
Estaremos sempre atentos aos anseios dos diferentes elos da cadeia produtiva, considerando que defendê-la é o fio condutor da existência do SindiTabaco. Essa defesa, no entanto, será sempre pautada pelos limites legais. Ressalto que a parceria das entidades representativas dos produtores e dos empregados neste propósito é fundamental, assim como a integração e o apoio da classe política, em especial de parlamentares e prefeitos que representam as regiões produtoras no Sul do País.
Juntos temos realizado grandes feitos em áreas da sustentabilidade e dos assuntos regulatórios que são comunicados de forma transparente em nossos canais institucionais. Esse é o modelo que buscamos fortalecer e que continuará guiando o nosso trabalho em áreas como a preservação ambiental, a saúde e segurança do produtor, o combate ao trabalho infantil, entre tantas outras ações que impactam na vida de quem vive deste importante segmento do agronegócio.
