Entre as ações do setor do tabaco, estão seminários que levam informação a produtores, lideranças das comunidades e representantes da cadeia produtiva.
Com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SindiTabaco está liderando ações de conscientização para o trabalho decente na zona rural. Isso é feito com a consciências de que toda a cadeia produtiva sai ganhando quando o trabalhador recebe pagamento digno, conta com alimentação e instalações de descanso adequadas e menores de 18 anos não participam da produção. “Nosso desafio é que toda a mão de obra na cultura do tabaco esteja de acordo com as regras, legislações e padrões globais”, diz Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.
Com esse objetivo, há parceria com entidades que representam os produtores rurais nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e a realização de Seminários sobre Trabalho Decente na Produção de Tabaco. Os eventos contam com a participação de especialistas do MTE, que levam esclarecimentos aos produtores e lideranças. Outro auxílio importante é a participação de auditores fiscais do trabalho na elaboração das estratégias do setor do tabaco para a promoção da conscientização.
Entre os momentos de interação com os produtores, o mais recente foi o seminário realizado em Irati, no Paraná, em 5 de fevereiro de 2024. Na ocasião, a superindendente regional do MTE, Regina Cruz, destacou que o trabalho decente é essencial para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais. Ao sugerir a criação de um selo de trabalho sustentável para o tabaco, a superintendente lembrou que é vantajoso para os empregadores e para os trabalhadores. “O MTE tem diálogo permanente com as entidades para fazermos um Brasil justo”, disse, ao comentar sobre o ‘Programa Trabalho Sustentável’, criado pelo MTE.
E o chefe da Seção de Planejamento e Avaliação da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, Rudy Allan Silva da Silva, que tem auxiliado o SindiTabaco no planejamento de ações, provocou o público para a reflexão do que pode ser feito. “Que todos, ao perceberem situações, tenham um disparo de alerta para práticas de melhoria antes da necessidade de os fiscais terem que impor punições e interdição”, disse. Ao apresentar as cartilhas ‘Trabalho sustentável’ e ‘Contratação de mão de obra na agricultura familiar’, ele frisou que contêm respostas a muitas dúvidas.
Rudy Allan contou que são 3,466 milhões de brasileiros afastados do trabalho e na Previdência Social. “Isso é um exército de pessoas que está fora do mercado de trabalho e todos nós temos que segurar esse fardo. É insustentável e esse número não pode crescer”, salientou. Em relação aos resgates, são cerca de 2,2 mil por ano no Brasil. “É uma luta de todos para que essas situações não sejam vinculadas ao setor do tabaco”, acrescentou. Sobre a terceirização de mão de obra – os gatos -, ele alertou que o produtor se torna responsável pelo trabalhador ao usufruir da mão de obra precária.
Por sua vez, o auditor fiscal e coordenador do Projeto Rural no Paraná, Eduardo Reiner, destacou a importância de os órgãos públicos promoverem a oferta de atividades extras para que os jovens fiquem longe do trabalho infantil. “A melhor coisa que pode existir para o auditor é ir fiscalizar e não encontrar nada “, disse. Ele lembrou também que a renda superior do produtor de tabaco deve ocorrer juntamente com a saúde e segurança. “Sabemos que há um alto valor agregado, mas isso pode se perder se houver algum problema de saúde. Nosso desafio é que a produção seja, de fato, sustentável”, falou.
Programa Trabalho Sustentável, do MTE
Ao apresentar detalhes do ‘Programa Trabalho Sustentável’, o chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Inspenção do Trabalho, Guilherme Schuck Candemil, explicou que o objetivo é promover o trabalho decente em cadeias produtivas, a partir de uma estratégia inovadora, pautada no diálogo social. “A ideia é passar orienteção fidedigna sobre questões trabalhistas, com foco em trabalho infantil, trabalho em condições análogas à escavidão, segurança e saúde, informalidade, e discriminação e igualdade de oportunidades”, relatou. “Atuamos em 12 cadeias produtivas e o tabaco é uma delas”, acrescentou.
“Temos momentos prévios à fiscalização, com possibilidades de treinamentos e capacitações para produtores, trabalhadores e técnicos agrícolas”, contou. “E posterior à fiscalização, há acompanhamento para garantir patamares de cumprimento à legislação”, disse. Candemil também apresentou canais e ferramentas de difusão de informações, com possibilidades de autodiagnóstico trabalhista e gerenciamento de risco, além de ações em programas de rastreabilidade. Há ainda capacitações em princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Norma Regulamentadora 31 (NR 31), formas de contratação e devida diligência.
Para saber mais
– ACESSE AQUI A CARTILHA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA AGRICULTURA FAMILIAR
– ACESSE AQUI CARTILHA TRABALHO SUSTENTÁVEL
– ASSISTA AQUI AO SEMINÁRIO TRABALHO DECENTE
