No contrabando de cigarros, só quem sai ganhando é quem pratica o crime. O governo perde impostos, as indústrias sofrem a concorrência desleal, o mercado legal encolhe e, como resultado disso, também há redução na demanda por tabaco em folha. Recentemente, um estudo realizado pela Oxford Economics mostrou que as perdas do setor do tabaco para a ilegalidade continuam aumentando.
É o que relevam os dados da pesquisa “A economia do mercado ilegal de tabaco no Brasil”, ao constatar que a evasão fiscal gerada pelo comércio ilegal de cigarros levou a perdas de R$ 63,4 bilhões aos cofres públicos na última década. O mais recente levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) mostrou que a ilegalidade respondeu por 57% do mercado em 2019, com aumento em relação a 2018 (quando o porcentual de consumo de ilegais foi de 54%). E as perspectivas futuras não são boas, pois há estimativas de que, neste ano, o consumo de cigarros do mercado ilegal chegue a 60%.
Entre os fatores responsáveis pelo crescimento da clandestinidade está o aumento da carga tributária, o que torna o produto contrabandeado mais barato. O cigarro é um dos produtos mais tributados do Brasil. Sobre ele incidem impostos federais (IPI e PIS/Cofins) e estaduais (ICMS). As lideranças do setor vêm alertando o governo de que a estratégia de encarecer o cigarro legalizado para reduzir o tabagismo provocou efeito contrário, com a migração de consumidores para a mercadoria ilegal. O estudo apontou um aumento cumulativo de tributos de até 97% desde 2011.
Para os envolvidos na produção de tabaco em folha, os danos são indiretos, pois parte do encolhimento da demanda se deve à redução do consumo de produtos legais. E quem vende tabaco fora do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT) pode estar contribuindo com o crime organizado. Segundo o estudo da Oxford Economics, se o setor ilícito fosse substituído por alternativas legais, a agricultura ganharia mais de 4 mil empregos, aumentando o PIB agrícola em R$ 180 milhões.
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