Aproxima-se mais uma Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e os preparativos indicam a exclusão dos representantes da cadeia produtiva. Por isso, entes políticos que percebem a importância do setor nas discussões têm se mobilizando em apoio à cadeia produtiva. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa (ALRS) constituiu uma Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco, que é presidida pelo deputado Marcus Vinícius, e visa mobilizar a sociedade e demais entes políticos para que a 10ª edição da COP (em novembro, no Panamá) não cause ainda mais danos.
O grupo de parlamentares promoveu audiências públicas em seis municípios gaúchos: Santa Cruz do Sul, Camaquã, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária e Arroio do Tigre. Os trabalhos, conduzidos pelo deputado Marcus Vinícius, resultaram em um documento que será entregue ao governo federal. A série de eventos nos municípios contou com a presença de representantes da cadeia produtiva, produtores de tabaco, autoridades e lideranças políticas e empresariais regionais.
Leia a entrevista concedida pelo deputado Marcus Vinícius ao Blog Empreendedores do Campo.
O senhor organizou audiências públicas em municípios produtores de tabaco com o objetivo de entender melhor os anseios em torno da proximidade da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Qual sua impressão sobre o setor depois desses encontros?
Marcus Vinícius: Reunimos mais de 1.500 pessoas nestes encontros regionais e lançamos luz sobre o tema da COP. Tenho convicção de que o setor produtivo, desde a lavoura até a indústria, bem como as autoridades governamentais do estado, puderam compreender ainda mais os efeitos deste evento internacional e a importância de estarem unidos em defesa da cultura do tabaco e sua cadeia econômica. Saímos satisfeitos com a mobilização e seguros de que entregamos uma grande contribuição para o debate público, acadêmico e político.
A Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco da ALRS divulgou um relatório sobre essas audiências, listando alguns encaminhamentos. O que o senhor destacaria?
Marcus Vinícius: O relatório já foi encaminhado à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nele destacamos nove pontos de encaminhamentos (veja abaixo), incluindo a participação do setor nas discussões preliminares de formação da posição brasileira, a necessidade de garantia de acesso de representantes da agricultura, indústria e agentes públicos no evento da COP, a não majoração de impostos ao setor na votação da reforma tributária no Senado, e a aprovação de produtos e novas tecnologias de tabaco, entre outras reivindicações.
Como o senhor avalia o posicionamento adotado pelo governo brasileiro até o presente momento?
Marcus Vinícius: As últimas manifestações oficiais e públicas do governo são preocupantes. Demonstram desconhecimento sobre a relevância econômica e social do setor para o Brasil e fazem alusão, em campanhas de comunicação, a fatos e dados inverídicos sobre a fumicultura. Nossa expectativa é de que até o final de setembro possamos sensibilizar Brasília para a realidade e orientar ministros e o próprio presidente para que não adotem uma posição mais assertiva em defesa da cadeia econômica em que o tabaco está inserido.
Como o senhor avalia a falta de representatividade dos produtores nas conferências da CQCT?
Marcus Vinícius: Os relatos que colhemos de líderes do setor e representantes políticos que tentaram participar das edições passadas da COP são estarrecedores. O constrangimento a que foram submetidos revela que estas conferências não são ambientes plurais e democráticos. Chegou a hora de dar um basta. O governo brasileiro, que financia, através de nossos impostos, a OMS (Organização Mundial de Saúde), precisa articular e garantir uma virada de página nesta história.
O Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco do Brasil. A ALRS pretende pleitear representação parlamentar nas discussões da COP 10?
Marcus Vinícius: Sim, a participação do parlamento do Rio Grande do Sul nas atividades da COP, assim como a de prefeitos e agentes do governo estadual, compõe a lista de pleitos do relatório de nossa subcomissão e será entregue em mãos ao governo federal.
SAIBA MAIS
Principais pontos do relatório a ser entregue pela ALRS ao governo federal
– Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10;
– Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livro comércio e a cadeia produtiva;
– Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo;
– Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária;
– Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco;
– Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva;
– Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura;
– Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um Projeto de Lei;
– Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais.
