A divulgação da nova data da reunião presencial da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco colocou a atenção do setor novamente voltada para o evento internacional, onde são decididas medidas que impactam na produção no Brasil. A 10ª edição da conferência, que ocorreria em novembro, na Cidade do Panamá, foi desmarcada por causa de protestos populares no país anfitrião. Agora, com a situação interna normalizada, a reunião foi remarcada para 5 a 10 de fevereiro de 2024. E a 3ª Reunião das Partes (MOP3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco será na sequência, de 12 a 15 de fevereiro, no mesmo local.
As lideranças do setor no Brasil seguem o trabalho de sensibilização para que os representantes brasileiros da instância deliberativa da Convenção-Quadro não levem uma posição que possa prejudicar a produção. Para isso, a estratégia tem sido mostrar a importância econômica e social e as práticas do setor em relação à agenda ESG (Environmental, Social and Governance). Durante o ano de 2023, o setor organizou ações em busca do apoio de entidades e representações políticas regionais e nacionais para que possam auxiliar na divulgação da realidade do setor e dos benefícios que proporciona em renda, empregos, impostos e divisas.
As mobilizações se tornam necessárias porque, nas nove edições da COP já realizadas, os representantes do setor têm sido impedidos de participar das discussões e, até mesmo, de acessar o local dos debates como ouvintes. Para a 10ª conferência, a tendência é a mesma, o que é contraditório porque impede que todas as partes interessadas se manifestem.
Na opinião do presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke, a situação é lamentável, pois nem mesmo a representação dos produtores pode participar das COPs. “A falta de transparência e de diálogo entre as partes torna os eventos unilaterais e ditatoriais”, diz. Ao lembrar que os países têm autonomia para adotar as recomendações da COP, Schünke ressalta que o Brasil tem se mostrado protagonista na adoção das medidas. “O que é um paradoxo, considerando que somos o maior exportador mundial de tabaco há 30 anos e o segundo maior produtor no mundo”, acrescenta.
Entre as entidades que buscam ser ouvidas está a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), pois o produto é cultivado em 490 municípios e, em grande parte deles, é o sustentáculo da economia. Deputados dos três estados produtores – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – também buscam sensibilizar o governo brasileiro acerca da importância de não implementar ações que prejudiquem a cadeia produtiva, que hoje representa trabalho e renda para 540 mil pessoas, sendo 500 mil no campo e 40 mil empregados nas indústrias.
ALRS – No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa (AL), através da Subcomissão em Defesa Setor do Tabaco e Acompanhamento COP 10 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, elaborou um relatório sobre a realidade da cadeia produtiva. O relator da Subcomissão, deputado Marcus Vinícius, apontou recomendações como a da criação de um Grupo de Trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP 10. A subcomissão da AL pleiteia também a não implementação de novos impostos e tributos, fiscalização e combate ao contrabando e a regulamentação de novas tecnologias.
EM BRASÍLIA – No final de outubro, a posição que o governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda organizada pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Na ocasião, participaram representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério das Relações Exteriores. PARA ASSISTIR, CLIQUE AQUI.
