Em entrevista ao blog Empreendedores do Campo, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conta sobre as bandeiras levantadas em favor da produção rural do Brasil, que é um dos grandes players do agronegócio mundial. Ele também fala sobre mitos relacionados ao uso de agrotóxicos, às condições de trabalho decente e à produção de tabaco. Confira abaixo:
Quais serão as principais bandeiras da FPA para o próximo biênio?
Deputado Pedro Lupion: A FPA é uma frente que já é conhecida por defender os interesses dos produtores rurais e da agropecuária brasileira, incluindo questões relacionadas à produção sustentável, infraestrutura, logística, comércio exterior, inovação tecnológica, crédito rural, entre outras que influenciam o setor agropecuário brasileiro. Desde o princípio temos um histórico de atuação em favor de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do setor agropecuário, a valorização da agricultura familiar, a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, a preservação ambiental, entre outras questões relevantes para o agronegócio brasileiro.
Neste próximo biênio, a FPA tem uma agenda de defesa dos interesses do setor agropecuário brasileiro, que inclui uma série de temas como os que citei anteriormente, mas nem todos são necessariamente bandeiras prioritárias ou unanimidades dentro do grupo. Dentre os principais temas que se destacam temos o posicionamento contrário às invasões de terra e defendendo a regularização fundiária, mas também temos defendido medidas para evitar a grilagem de terras e a apropriação ilegal de áreas de preservação ambiental.
O marco temporal indígena é outro tema altamente relevante para o setor, a FPA tem se posicionado a favor da tese de que a demarcação de terras indígenas só deve ocorrer em áreas que foram efetivamente ocupadas por essas populações em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Já outra bandeira prioritária diz respeito ao licenciamento ambiental, a FPA tem defendido a simplificação e agilização do processo, argumentando que a excessiva burocracia e demora prejudicam o desenvolvimento do setor agropecuário e geram insegurança jurídica.
Umas das principais bandeiras da FPA hoje em dia é o Marco Legal do Licenciamento Ambiental, onde estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente, e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE) de políticas, planos ou programas governamentais e o zoneamento ecológico-econômico. É importante a aprovação deste marco, porque assim haverá mais segurança jurídica para empreendedores e investimentos sem flexibilizar ou afrouxar as proteções ambientais.
Atualmente a reforma tributária vem sendo uma bandeira muito importante para o setor, onde temos nos posicionado a favor de uma reforma tributária que não prejudique o setor agropecuário como a taxação dos alimentos, ou seja, temos o foco em medidas que possam reduzir a carga tributária sobre o setor agropecuário, como a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para insumos agrícolas e a simplificação do sistema tributário. Por fim, mas não menos importante é a lei dos agrotóxicos, em que a FPA tem defendido a atualização da legislação para garantir o uso seguro e responsável de defensivos agrícolas, visto que esses produtos são fundamentais para garantir a produção de alimentos de qualidade e seguros, além de melhorar a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) está cada vez mais presente no agronegócio, especialmente quando se trata de exportações. Qual a situação atual do agro brasileiro em relação às questões sociais e ambientais?
Deputado Pedro Lupion: O Brasil se consagra como um dos grandes players do agronegócio mundial, crescentemente liderando a produção e exportação de diversos produtos agrícolas. A produção agrícola brasileira vem sendo projetada para crescer 20% até 2030, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Diante do protagonismo da cadeia de alimentos na economia do país temos que ter ações direcionadas acerca dos pilares ambientais, sociais e governanças, para nos mantermos competitivos, visto que no cenário atual se tornou uma demanda crescente do mercado por soluções de uma cadeia produtiva mais sustentável e socialmente responsável, característica que têm sido valorizadas pelos consumidores, especialmente por países desenvolvidos, que são nossos principais destinos de escoamento.
Diante da importância do agronegócio para a economia brasileira, muitos produtores e empresas estão buscando se tornarem mais responsáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico, os que pretendem preservar suas negociações comerciais e expandir sua influência no mercado (sobretudo mercado externo) adotando as práticas da ESG, pois sinaliza ao mercado o comprometimento do agricultor e fortalece positivamente toda a cadeia de produção agrícola nacional.
O Brasil tem buscado a certificação de práticas sustentáveis, a implementação de sistemas de gestão ambiental, a rastreabilidade dos produtos, o engajamento com as partes interessadas e a divulgação de relatórios de sustentabilidade. Como exemplo, há um aumento do número de certificações e selos de sustentabilidade como o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Selo Sustentável da Associação Brasileira das indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). Essas iniciativas buscam promover práticas sustentáveis, a conservação do meio ambiente, o respeito aos direitos trabalhistas e a inclusão social.
Embora existam desafios e problemas a serem superados, as questões sociais e ambientais têm se tornado cada vez mais claras para o agronegócio brasileiro. Como resposta tem havido uma notória adoção de práticas responsáveis e sustentáveis, visto que a mudança está sendo impulsionada pela demanda ampliada dos mercados internacionais, que valorizam produtos provenientes de uma cadeia produtiva sustentável e a adoção da ESG se faz fundamental para agregar valor ao produto e atender as exigências do consumidor e do mercado.
Um dos mitos é que o agro brasileiro usa muito agrotóxico. Qual a realidade do país?
Deputado Pedro Lupion: Os defensivos agrícolas são produtos químicos ou biológicos, desenvolvidos a partir de pesquisas científicas, utilizados de forma preventiva e controlada para proteger as lavouras do ataque e da proliferação de pragas, doenças e plantas daninhas, garantindo que o alimento chegue à mesa da população em condições mais seguras de consumo.
Mesmo que haja exemplos de produções agrícolas sem o uso de defensivos, elas não suprem a quantidade de alimentos necessários para abastecer a população mundial. O efeito de uma oferta menor de alimentos é, necessariamente, aumento de preço de um dos principais itens da cesta básica, o que gera inflação.
Afirmações de que o Brasil usa muito agrotóxico, apesar de amplamente divulgada, não condiz com a realidade. Os dados divulgados em notícias enviesadas levam em consideração apenas o volume comercializado, desconsiderando a área em que é utilizado. Considerando a área de produção, o Brasil não figura nem entre os dez países que mais usam defensivos agrícolas.
Um estudo realizado pela consultoria alemã Kleffmann concluiu que o Brasil foi o país que mais elevou a produção agrícola sem aumentar a área plantada, reduzindo o investimento em defensivos por tonelada produzida. Entre 2004 e 2011, o país aumentou em 61% a produção e em 48% a produtividade. A Kleffmann analisou a eficiência no uso de defensivos e constatou que o Brasil produz 142 quilos de alimentos para cada dólar investido em produtos, contra 116 quilos na Argentina, 94 quilos nos Estados Unidos e 8 quilos no Japão.
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo e conta com 65 milhões de hectares destinados à agricultura. Considerando o total de área plantada, o volume de defensivos agrícolas utilizados no país é menor do que o de muitas nações desenvolvidas, como França, Japão e Estados Unidos. Nesses países, são utilizados um volume maior de agrotóxico por área plantada. Ao compararmos o volume de agrotóxico utilizado em nosso país com o volume de produtos agrícolas gerado, também vamos chegar à conclusão de que estamos longe do topo do ranking. Na verdade, a agricultura brasileira é uma das mais eficientes do mundo.
Outro fator que leva ao uso intenso de agrotóxicos no Brasil está ligado às condições climáticas: o clima quente e úmido torna o país mais suscetível à infestação de doenças, pragas e plantas daninhas, mas por outro lado, possibilita a produção de até 2,5 safras por ano. O inverno rigoroso com neve, além de impedir a plantação durante grande parte do ano nos países frios, como o Canadá, Estados Unidos e no norte da Europa, age como um controle natural das pragas, fazendo com que seja necessária uma menor quantidade de agrotóxicos nesses locais.
A agricultura sem pesticidas é o sonho de todo agricultor porque o uso deles gera custos à produção. Um cenário onde o ataque de pragas não cause prejuízos seria ideal, porém não existe. Como as pragas continuam a atacar, é preciso que haja uma forma eficiente de manter a produção. Os pesticidas protegem a lavoura, são ferramentas imprescindíveis na agricultura para garantir alimento ainda mais seguro e barato na mesa da população.
Em alguns setores, por falta de uma legislação específica, os produtores estão receosos quando o assunto é contratação de mão de obra, em especial em época de colheita, como é o caso do tabaco. Gostaríamos de ouvir um pouco o senhor sobre os desafios do agronegócio com relação ao trabalho decente e o que se pode vislumbrar nesse sentido daqui para frente.
Deputado Pedro Lupion: O setor agropecuário enfrenta desafios significativos no que se refere ao trabalho, especialmente em setores que ainda carecem de uma legislação específica e uma fiscalização adequada (normas regulamentadoras mais objetivas e claras). Entre os principais desafios enfrentados pelo agronegócio em relação ao trabalho, destacam-se a informalidade do trabalho, que muitas vezes ocorrem em razão da sazonalidade das atividades, e o fato de que as pessoas não querem perder auxílios do governo, gerando uma dificuldade de contratação de funcionários para trabalhar nessas épocas. Outra situação complicada na área trabalhista rural, é a falta de qualificação profissional e de acesso a tecnologias e inovações que poderiam melhorar as condições de trabalho e aumentar a produtividade no campo.
Para enfrentar esses desafios, é preciso fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de fiscalização no campo, além de promover a qualificação e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivando a adoção de tecnologias e práticas mais sustentáveis e inclusivas, além das já existentes e aplicadas, pois sempre existe espaço para melhorar. A valorização do diálogo social e do engajamento dos atores envolvidos no agronegócio, como produtores, trabalhadores, sindicatos e organizações da sociedade civil se faz importante na busca de soluções conjuntas para os desafios do trabalho decente no campo.
A produção do agro brasileiro vem, em grande parte, das pequenas propriedades rurais. No Sul do Brasil, 128 mil pequenas propriedades diversificadas produzem tabaco, produto que gerou, em 2022, US $2,45 bilhões em exportações. Como o senhor vê a organização do setor, que têm forte atuação na preservação ambiental, redução no uso de agrotóxicos a níveis mínimos (1,01 kg de ingrediente ativo por hectare) e ações permanentes pela saúde do produtor e proteção da criança e do adolescente?
Deputado Pedro Lupion: É interessante observar o dinamismo do setor de tabaco, no país, ele tem grande representatividade na economia agrícola, visto que atualmente se consagra como o segundo maior produtor, perdendo apenas para China e na exportação se consolida como líder, movimentando em média 85% da sua produção para destinos afora, o que é refletido no superávit da receita nacional, além de ter uma significativa importância socioeconômico dos quais indicadores mostram que onde a atuação de tabaco se faz mais presente, representa melhores condições de vida e bem-estar da população local. Em teor, é um setor que desempenha papel importante na economia e no emprego, e em grande parte é subsidiada pela agricultura familiar.
Ao longo dos anos, a indústria do tabaco vem se destacando por estar implementado medidas voltadas para a preservação ambiental, redução no uso dos agrotóxicos e preocupações com a saúde do produtor e a proteção de crianças e adolescentes. Principalmente no que compete ao uso consciente e responsável dos agrotóxicos, que tem sido um dos maiores desafios do agronegócio, o setor se destaca por ser um dos produtos comerciais agrícolas com menos uso de defensivos.
Em relação à saúde do produtor e à proteção da criança e do adolescente, é nítido o esforço do setor para garantir condições de trabalhos seguras e salubres para seus trabalhadores, além de iniciativas voltadas para combater o trabalho infantil, que é uma das questões alvo que permeiam a agricultura familiar.
Em resumo, o setor vem se comprometendo cada vez mais para trazer um modelo mais responsável e consciente da sua cadeia de produção, o que é evidenciado e reverberado, logo se destacam, pois carregam um diferencial competitivo e perpetuam entre os principais players da esfera do tabaco.
