Nesta terça-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz, por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.
O ECA também especifica sobre as permissões e a proteção no trabalho dos jovens com idade até 18 anos. E o trabalho infantil, um problema ainda presente no Brasil, é alvo das ações concretas do Instituto Crescer Legal, entidade que tem definida como sua missão: “Combater o trabalho de crianças e adolescentes no meio rural do Brasil, em especial na cadeia produtiva do tabaco, por meio de ações no campo cultural, educacional, socioassistencial, em atendimento à legislação e de forma articulada com as várias instituições que atuam com os mesmos propósitos”.
Com seis anos de atuação, o Instituto já consolidou iniciativas voltadas aos adolescentes rurais com estímulos à criação de oportunidades de construção de projetos de vida a partir do meio rural, mas longe das práticas de trabalho infantil. Para alcançar esse objetivo, foi criado o Programa de Aprendizagem Profissional Rural, no qual os adolescentes filhos de produtores são contratados através da Lei da Aprendizagem para participar de um curso de empreendedorismo e gestão no turno oposto ao do ensino regular e em escolas de localidades rurais.
Iniciativa do SindiTabaco e suas empresas associadas, o Instituto Crescer Legal tomou forma com o apoio e adesão de pessoas envolvidas com a educação e com o combate ao trabalho infantil, em especial em áreas com plantio de tabaco, na Região Sul do País. Desde que foi lançado, o Instituto já beneficiou mais de 500 jovens rurais.
Quer saber mais sobre o que o Instituto Crescer Legal faz para combater o trabalho de crianças e adolescentes? CLIQUE AQUI
