Sinditabaco News – Julho/Agosto/Setembro de 2015

O vilão da indústria legal

A indústria brasileira tem nos próximos anos um desafio: vencer a luta contra o mercado ilegal. Dados do IBOPE inteligência apontam que o contrabando superou o patamar de 31% do mercado brasileiro de cigarros em 2014. Já a Receita Federal informou que, no mesmo ano, foram apreendidos mais de 182 milhões de maços de cigarros, o que corresponde a mais de 3,64 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação.

Segundo Luciano Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), a falta de controle na produção e comercialização de cigarros paraguaios é a principal causa do desenvolvimento da indústria ilegal. No Paraguai a carga tributária representa menos de 13% do preço da venda; no Brasil, chega a 66%. “A produção de cigarros no Paraguai supera as 60 bilhões de unidades ao ano. O número é muito superior ao consumo local, que é de 2,7 bilhões de unidades. O que não é consumido acaba entrando no Brasil e outros países de forma ilegal”, alerta Barros.

De acordo com o estudo O Custo do Contrabando, do IDESF, o mercado ilegal de cigarros movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e o Brasil deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões em impostos, deixando de criar 35 mil postos formais de trabalho. Em 2014, somente o Rio Grande do Sul, maior produtor de tabaco do País, perdeu R$ 115 milhões em evasão fiscal com o contrabando de cigarros.

O setor do tabaco aceitou o desafio de encarar o contrabando. No último semestre, representamos nossas empresas associadas em diversas ocasiões, todas com o objetivo de frear o problema que já abocanha 31% do mercado brasileiro de cigarros. Junto com as autoridades competentes, que no ano passado apreenderam mais de 182 milhões de maços de cigarros (o que corresponde a mais de 3,64 bilhões de cigarros ilegais e um montante que supera os R$ 514 milhões), iniciamos uma série de encontros com lideranças e entidades para buscar soluções.

E elas são necessárias. Os prejuízos causados pelo contrabando afetam as empresas legais e, por consequência, diminuem as oportunidades de empregos, de renda e a geração de impostos do País. Somente em 2014, o Brasil deixou de arrecadar R$ 4,5 bilhões, imagine tudo o que podia ser feito com essa verba. E os prejuízos também chegam aos consumidores, uma vez que os cigarros contrabandeados ingressam no Brasil sem controle sanitário e de qualidade.

A sociedade como um todo também é afetada: um dos piores efeitos colaterais do contrabando é a criminalidade ligada ao escoamento do produto ilegal, que acontece por meio de múltiplas rotas e modais. Estudo recente apontou que 71% dos veículos apreendidos com cigarros contrabandeados são roubados. Neste segundo semestre que inicia, vamos continuar empenhados nesse sentido.

Ao mesmo tempo, em julho e setembro percorreremos a Região Sul do País para levar conscientização aos produtores de tabaco sobre temas como o combate ao trabalho infantil e utilização de vestimenta de colheita e do EPI apropriado para aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxicos. Ações de grande responsabilidade e que implicam em um futuro melhor para todos.


Este espaço é dedicado aos produtores que fazem parte do SIPT (Sistema Integrado de Produção de Tabaco) em todas as regiões do Sul do País.

O campo é fértil para a diversificação. Filho de produtor de tabaco, Jair Merces de Brum, agricultor da pequena localidade de Linha Henrique D’Ávila, interior do município gaúcho de Vera Cruz, começou a lida no campo em 1996. Além de dar continuidade ao cultivo de tabaco iniciado pelo pai, também dedica seu tempo ao plantio de milho e ao reflorestamento de eucalipto.

Para a família de Brum, entretanto, diversificar também é agregar conhecimento. É com orgulho que fala da Jornada Escolar Ampliada, iniciativa no âmbito do Programa Crescer Legal, desenvolvido pelo SindiTabaco e Afubra. “Minhas filhas (Taís, de 15 anos, e Taila, 6) estão aprendendo coisas diferentes, como artesanato, quando não estão estudando”, disse Brum.

O projeto oferece contra turno escolar para prevenir o trabalho infantil nas lavouras de tabaco. “As atividades estimulam a permanência dos alunos por mais tempo no ambiente escolar. É um grande incentivo para a gente que vive na zona rural”, afirmou.

A PROPRIEDADE

  • 5 hectares de área total
  • 3 hectares de tabaco
  • 1/2 hectares de eucalipto
  • Plantação de milho
  • Trator e implementos agrícolas

A Mata Atlântica é considerada um dos mais importantes biomas do País, envolvendo 17 Estados brasileiros, mas restam apenas 22% da cobertura original, conforme explica João Pessoa Riograndense Moreira Junior, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/RS).

Com tanta degradação dos ambientes, o senhor acredita na possibilidade de se retomar a cobertura original?

O quadro atual evidencia que não há como se falar em reversão, mas em preservação de remanescentes e recuperação de porções de ecossistemas, buscando reduzir a fragmentação dos mesmos. Para idealizar esse cenário, seriam necessárias mudanças profundas nos sistemas produtivos e de consumo.

Quais ações poderiam recuperar e conservar o maciço florestal, especialmente no Rio Grande do Sul?

Sinteticamente, as ações para recuperação devem se apoiar minimamente em um tripé: educação/informação/ conscientização, fiscalização e monitoramento, e a adoção de práticas que priorizem a vocação dos ambientes, valorizando as ações de menor impacto e a diversificação das matrizes produtivas, bem como a adoção de práticas apoiadas em sistemas consorciados agroflorestais e de valorização da biodiversidade, assim como o pagamento por serviços ambientais.

Desde 1978, o setor do tabaco investe no programa de reflorestamento nas pequenas propriedades. Como o senhor avalia esse pioneirismo?

Com certeza esse pioneirismo é louvável, tanto mais por situar-se numa época em que a adoção de iniciativas práticas para a preservação dos recursos naturais era uma raridade. A própria noção de sustentabilidade não fazia parte das agendas políticas e da economia. Era algo praticamente desconhecido na sociedade. Em termos práticos, essa iniciativa é certamente responsável pela preservação de importantes remanescentes florestais.

Em 2011, o SindiTabaco, a Afubra, o Ibama e o MMA iniciaram acordos inéditos para a preservação da Mata Atlântica. Quais os resultados?

Inicialmente foram elencadas três importantes áreas de produção de tabaco no projeto de monitoramento, num total de 5.991 Km2 monitorados remotamente, abrangendo total ou parcialmente 29 municípios. Os dados foram analisados por especialistas e repassados ao Ibama, que os utiliza em suas programações de fiscalização. Observou-se no decorrer desse monitoramento uma relativa estabilização do índice de cobertura florestal. Ao término dos três anos de monitoramento, as partes avaliaram o projeto executado e concluíram que dado o sucesso alcançado seria interessante a continuidade em duas áreas próximas ao Rio Jacuí. Atualmente 22 municípios têm a evolução de sua cobertura florestal acompanhada.

O setor do tabaco conseguiu elevar a cobertura florestal das propriedades para quase 30% da área total. Há como avançar mais?

Com certeza os compromissos assumidos pela cadeia do tabaco virão a colaborar com a proteção/recuperação das matas. Além do monitoramento, há experiências em recuperação de áreas degradadas, conduzidas também pela UFSM e que utiliza técnicas de enriquecimento e de condução da regeneração natural, além da realização de experimentos em cultivos agroflorestais. Outro aspecto é o pedagógico. Em um trabalho conjunto com as partes, estão sendo distribuídas 200 mil cartilhas “Manejo Sustentável das Propriedades Rurais e o Respeito ao Meio Ambiente” aos produtores rurais, escolas e municípios.

O calendário do 7º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente já está definido (veja abaixo). A programação conta com o apoio das empresas associadas e da Afubra, e integra um vídeo informativo que aborda questões como a importância do uso da vestimenta de colheita, bem como a correta aplicação, manuseio e armazenagem de agrotóxicos. Além disso, uma palestra sobre trabalho infantil integra o seminário, reforçando a importante mensagem de que menores de 18 anos não podem trabalhar na lavoura de tabaco.


A PROPRIEDADE

  • 5 hectares de área total
  • 3 hectares de tabaco
  • 1/2 hectares de eucalipto
  • Plantação de milho
  • Trator e implementos agrícolas

Moralismo e Ilegalidade

DENIS LERRER ROSENFIELD, professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O politicamente correto tornou-se uma praga a corroer valores, embora o faça em nome de supostos valores mais elevados. Procura-se atingir a liberdade de escolha, em nome da saúde ou de qualquer outro suposto valor, tomado a esmo, como se assim a sociedade fosse capaz de se organizar “melhor”. A liberdade de escolha, de fumar e de beber, está sendo progressivamente restringida. Atividades economicamente lícitas e reconhecidas constitucionalmente começam a ser tidas por “transgressoras”.

O moralismo do politicamente correto toma o lugar da lei. Se for para mudar a lei, os brasileiros deveriam ser consultados. O politicamente correto tem, também, consequências econômicas, atingindo empresas, agricultores, empregos e renda. O contrabando, a pirataria e a sonegação de impostos impactam diretamente os empregos formais, atingindo inteiras cadeias produtivas e setores econômicos.

Para se ter uma ideia, 80% dos óculos são pirateados, mais de 30% dos cigarros são contrabandeados (ocasionou uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões em 2014). O crime advindo do contrabando acarreta prejuízos enormes. Em alguns casos, o efeito chega a ser paradoxal, pois se aumenta a tributação formal, tendo como efeito o crescimento da economia informal, com a consequente redução de impostos. O tabaco é um bom exemplo disso.

As soluções existem. Basta que a blindagem do politicamente correto seja enfraquecida. Cabe ao Estado oferecer essas condições. Dentre elas, poderíamos listar uma política de tributação que equilibre a oferta

CAMPO LIMPO

Até 28 de julho, produtores de tabaco de municípios da região central do Rio Grande do Sul poderão devolver as embalagens de agrotóxicos tríplice lavadas. Já entre 03 de agosto e 11 de novembro, o Programa de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos percorrerá 97 cidades da Serra gaúcha. Produtores que devolvem as embalagens, utilizadas no tabaco e em outras culturas agrícolas, recebem os comprovantes necessários para apresentação aos órgãos de fiscalização ambiental. As embalagens coletadas são destinadas às centrais de recebimento e triagem credenciadas pelo Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV).

68 ANOS

No dia 24 de junho, o SindiTabaco completou 68 anos atuando na defesa dos interesses comuns das empresas associadas, tendo como principais focos a comunicação, os assuntos regulatórios e a sustentabilidade do setor. “Nosso maior envolvimento está em ações promovidas na Região Sul, onde se concentra mais de 97% da produção brasileira de tabaco, mas também participamos de discussões em âmbito nacional, sobre temas que interferem na cadeia produtiva, caso do contrabando e de assuntos regulatórios, bem como de responsabilidade social e ambiental”, afirma Iro Schünke, presidente da entidade.

MOBILIZAÇÃO

A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) agendará audiências com a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Polícia Federal, Receita Federal e Receitas Estaduais do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina para discutir o problema do contrabando de cigarros. Segundo o presidente da Amprotabaco, prefeito de São João do Triunfo (PR), Marcelo Distefano, a entidade está preocupada com o aumento do mercado ilegal. “Somente na Região do Sul do país, cerca de 300 milhões de reais são perdidos em arrecadação

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Produtores rurais de todo o País terão até maio de 2016 para regularizar a propriedade rural junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Criado pela Lei 12.651/12, o CAR é um registro eletrônico gratuito, obrigatório para todos os imóveis rurais que formará uma base de dados para o monitoramento das florestas. A partir de junho de 2017, os produtores que não tiverem aderido ao CAR perderão o direito de obter Crédito Agrícola junto às instituições financeiras. Sindicatos, órgãos de assistência técnica, cooperativas e prefeituras estão disponíveis para auxiliar com o cadastramento.

Aplicativo dinamiza coleta de embalagens

A tecnologia está garantindo mais dinamismo e eficiência ao Programa de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos que completa 15 anos em outubro. A coleta de dados, antes manual, agora é feita por um aplicativo, o que facilita a gestão dos roteiros – aponta as localidades, data e horário previstos de recolhimento.

Com o uso de tablets, o novo sistema começou a ser utilizado em abril. As informações são lançadas em instantes, desde a quantidade de embalagens tríplice lavadas à atualização do cadastro do produtor, que recebe o comprovante, com o registro da data e quantidade entregue. Como o aplicativo está sincronizado à base de dados, a administração do programa gerencia online as rotas percorridas e as coletas realizadas.

“É mais um investimento e um avanço que damos em direção à saúde e segurança dos produtores e à proteção ambiental”, afirma Iro Schünke, presidente do SindiTabaco, entidade que desenvolve o programa itinerante junto com empresas associadas e que conta com apoio da Afubra.

Resultados
Em 15 anos, foram mais de 11,2 milhões de embalagens tríplices lavadas recolhidas e encaminhadas para reciclagem. Atualmente, são 563 municípios e 2,3 mil pontos de coleta, beneficiando mais de 130 mil produtores gaúchos e catarinenses. No Paraná, iniciativas semelhantes realizadas pelas centrais locais são apoiadas pelas empresas associadas ao SindiTabaco.

As principais regiões produtoras de tabaco são destaque a cada edição da SindiTabaco News. A seguir, conheça um pouco mais sobre a cidade de Içara, distante a 200 quilômetros de Florianópolis (SC).

Da indústria carbonífera a terra do Mel, o motor econômico da catarinense Içara é cada vez mais tracionado pela agricultura. Com uma economia diversificada, a apicultura e as plantações de milho, feijão, arroz e tabaco puxam os números do município. “A atividade agrícola é extremamente importante para o incremento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que somou R$ 1,9 milhão em maio deste ano”, destacou o prefeito Murialdo Canto Gastaldon.

Na lista dos 20 maiores municípios produtores de tabaco, Içara possui 1,2 mil agricultores que dedicam 3,5 mil hectares para o cultivo da planta. Com previsão de comercializar 7 mil toneladas da safra de 2014/15 até a metade do ano, o que injetará cerca de R$ 55 milhões na economia local, os produtores já começam a se preparar para a safra 2015/16.

  • O município emancipou-se em 20 de dezembro de 1961.
  • A origem do nome Içara vem de Içaroba, espécie de palmeira muito comum na época da colonização.
  • Içara foi colonizada por açorianos, atraindo depois italianos, poloneses e alemães provenientes de Criciúma e Urussanga.
  • Prefeito Murialdo Canto Gastaldon

IÇARA EM NÚMEROS

Fonte: IBGE e Prefeitura de Içara

  • População (estimada 2014):52.284
  • Área territorial: 228,92 km²
  • PIB: R$ 1.155.190.000
  • Produtores de tabaco: 1.194 produtores
  • Área plantada de tabaco: 3.500 hectares
  • Produção de Tabaco (2013/2014): 8.704 toneladas

LEI 12.651/12

Instituiu o “novo” Código Florestal Brasileiro e criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

  • 13 DE JULHO
    25º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
  • 21 DE JULHO
    Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco
  • 28 DE JULHO
    7º Ciclo de Conscientização em Paraíso do Sul (RS)
  • 29 DE JULHO
    7º Ciclo de Conscientização em Sinimbu (RS)
  • 30 DE JULHO
    7º Ciclo de Conscientização em Barão do Triunfo (RS)
  • 09 DE SETEMBRO
    D7º Ciclo de Conscientização em Vidal Ramos (SC)
  • 15 DE SETEMBRO
    7º Ciclo de Conscientização em Imbituva (PR)
  • 16 DE SETEMBRO
    7º Ciclo de Conscientização em Palmeira (PR)
  • 17 DE SETEMBRO
    7º Ciclo de Conscientização em Irineópolis (SC)
  • O SindiTabaco congrega 16 empresas associadas e atende demandas de todo o Brasil, com exceção dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. A transparência e a visibilidade são estratégicas ao SindiTabaco, que enfatiza a importância social/ econômica do setor, seja na geração de empregos e tributos, como na relevância do tabaco na economia de municípios e Estados da Região Sul. Além disso, a Entidade incentiva a sustentabilidade, por meio da responsabilidade social e ambiental, que reitera o sentido da existência do Sindicato e de sua ampla atuação.

    Conheça as Associadas

    Esta é uma publicação trimestral do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), dirigida a autoridades, consultores, produtores e lideranças empresariais e políticas.

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