Sinditabaco News – Abril/Maio/Junho de 2015

Liderança mundial em exportação

Ano a ano, o setor brasileiro de tabaco reafirma sua importância econômica no cenário nacional e internacional. Em 2014 não foi diferente. Apesar da queda de 24% no faturamento na comparação com o ano anterior, a receita com as exportaçõesfoi de US$ 2,5 bilhões, o Brasil segue na liderança mundial de exportação, posto ocupado desde 1993. A folha de tabacofoi destinada a 96 países, que importaram 476 mil toneladas, volume que mantém o País na segunda posição do ranking mundial de produção, atrás somente da China.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) confirmam que a União Europeia continua sendo o principal destino do tabaco brasileiro (42%), seguida pelo Extremo Oriente (28%), América do Norte (10%), Leste Europeu (8%), África/Oriente Médio (6%) e América Latina (6%). Na análise mais ampla do movimento de importações, 13 países reduziram as compras, entre eles Estados Unidos (-42%), Bélgica (-30%) e China (-27%), e sete países entraram na lista de negócios do produto brasileiro.

Março marcou o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Dia que precisa ser lembrado todos os meses em nosso País que, por ser grande em fronteiras, vê o mercado ilegal aumentar ano a ano. O Instituto ETCO estima que o contrabando cause um prejuízo de R$ 100 bilhões todos os anos. Segundo a Receita Federal, em 2014 foram apreendidos mais de 182 milhões de maços de cigarros; o montante supera o valor de R$ 514 milhões e representa 28% do total apreendido no ano.

A Receita e a Polícia Federal têm atuado fortemente, mas outras ações são necessárias para frear o problema. Além de prejudicar o setor formal organizado, que gera renda e empregos, o contrabando causa prejuízo direto aos cofres públicos que deixam de arrecadar com o produto legal, no caso dos cigarros um dos mais tributados no país.

Enquanto o Brasil se esforça para coibir o contrabando, na contramão de tais medidas setores produtivos formais tem enfrentado, cada vez mais, entraves burocráticos e econômicos para exportar a produção. No caso do tabaco, além da redução da demanda e dos altos custos dos insumos e da mão-de-obra, as questões de infraestrutura e logística também têm impactado. Taxas portuárias e excessiva burocracia nos procedimentos para certificação fitossanitária têm engrossado os custos das exportadoras.

Para um setor que exporta mais de 85% da sua produção, com embarques que, em 2014, alcançaram a marca de 24 mil containers, é um tema que preocupa e que deve continuar na pauta de 2015. Assim como a Produção Integrada do Tabaco e a proteção da Mata Atlântica, temas que você encontra nesta edição. Boa leitura!


Este espaço é dedicado aos produtores que fazem parte do SIPT (Sistema Integrado de Produção de Tabaco) em todas as regiões do Sul do País.

Arlindo Drozdowski, 50 anos, conseguiu ser protagonista de um novo tempo ao mudar os conceitos produtivos para um crescimento sustentável. Se antes os 50 hectares da propriedade, localizada em Picada Grande, Chuvisca (RS), eram utilizadas unicamente para o cultivo do tabaco, agora as terras dividem espaços com eucaliptos, acácias e nogueiras.

O investimento em reflorestamento, inicialmente para abastecer a propriedade, acabou se tornando um negócio, uma renda extra. “Começamos com o objetivo de ter lenha para a cura e secagem do tabaco, mas depois resolvemos aumentar a área plantada com o propósito de comercialização, o que nos daria uma receita adicional. Hoje, são seis hectares destinados ao plantio destas três espécies e quatro hectares destinados ao tabaco, ainda a principal fonte de recursos”, conta.

A diversificação não se restringe ao reflorestamento, com vendas anuais de 100 a 200 metros de madeira. Os ganhos são complementados com o plantio de feijão, milho, batata, aipim, produtos consumidos pela família e vendidos no comércio local.

A PROPRIEDADE

  • 10 hectares de mata nativa
  • 4 hectares de tabaco
  • 3 hectares de eucalipto
  • 2 hectares de acácia
  • 1 hectare de nogueira
  • 6 cabeças de gado
  • Plantação de feijão e milho para consumo e comércio
  • 3 açudes de criação de peixes
  • Pequena criação de porcos, galinhas e patos (consumo da família)
  • Estufa, trator e implementos agrícolas

Evandro Guimarães, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)

Qual é o balanço do contrabando de cigarros no País?

Em 2014, foram registradas 436 operações policiais com mais de 650 mil maços de cigarros apreendidos, que entram ilegalmente no País sem certificação técnica ou
sanitária e sem recolher impostos.

Quais são os principais destinos do contrabando?

O Estado de São Paulo é o destino final preferido dos criminosos. Em segundo lugar está o Paraná, seguido pelo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Pará e Rio de Janeiro como maiores mercados afetados pela falsificação e contrabando de produtos industrializados.

A conscientização é uma das bandeiras deste Movimento?

Sim. O Movimento instituiu o dia 3 de março como Dia Nacional de Combate ao Contrabando. A ideia é debater as questões ligadas ao contrabando sobre diferentes óticas: impactos econômicos, sociais, de soberania nacional, entre outros. Neste ano, as entidades pretendem encaminhar para membros do Executivo e do Legislativo propostas de ações que possam contribuir para o combate ao contrabando, como o controle de fronteiras, a criação de uma agenda positiva Brasil/Paraguai, de caráter empresarial, e a promoção de ajustes tributários para tornar os produtos legalizados mais competitivos.

O contrabando prejudica os cofres públicos, no caso dos cigarros um dos mais tributados no país. Como o governo federal pode frear o problema?

O problema pode ser reduzido quando se tornar viável levar a cabo a tão esperada simplificação tributária, de modo que a desoneração atinja de forma mais ampla os setores produtivos da economia. Já existem algumas iniciativas governamentais nesse sentido, como a implantação, em 2013, da MP 615/13, que estendeu desonerações para novas atividades econômicas. Entretanto, medidas como essa ainda são bastante incipientes, não sendo suficientes para fazer frente ao baixo desempenho econômico, que tem impacto direto no crescimento da economia informal.

Que outras ações são necessárias?

Precisamos de um controle mais efetivo das fronteiras. Atualmente existem 36 postos de fiscalização para 16 mil quilômetros. Na carta enviada às autoridades, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro sugere a fiscalização mais rigorosa nas fronteiras e promoção de ajustes tributários para que os produtos legalizados possam ser mais competitivos. Outro ponto é a realização de ajustes tributários mais significativos, que acabariam por desestimular tanto a pirataria quanto o contrabando.

A alguns passos da certificação

Lançadas em 2014 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as Normas Técnicas Específicas para a certificação da Produção Integrada (PI Tabaco) foram objeto de estudo para engenheiros agrônomos/agrícolas e técnicos agrícolas da Região Sul do Brasil. O SindiTabaco, em parceria com o Mapa/Inmetro, universidades, Senar e empresas integradoras, realizou cursos de capacitação destinados a auditores e responsáveis técnicos, que constam agora em um banco de dados de profissionais habilitados para a função.

Com abordagens desde o histórico do PI Tabaco à gestão sustentável, a capacitação é o primeiro passo para as informações serem disseminadas junto aos produtores e indústrias, que, voluntariamente, poderão aderir ao projeto, um diferencial competitivo em um mercado de acirrada concorrência.

A certificação do tabaco será concedida se todas as etapas do Sistema de Produção Integrada forem seguidas corretamente. Em resumo, significa o cumprimento das normas técnicas para uma produção segura, com responsabilidade social, rastreabilidade e baixo impacto ambiental. Todo esse conjunto de requisitos comprovará a origem e os métodos empregados na geração dos produtos, por meio de registros formais e auditáveis, o que garantirá mais qualidade e segurança ao consumidor.

Tabaco brasileiro com selo de qualidade

CARLOS TILLMANN, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e presidente da Comissão Técnica da PI Tabaco

Com a tarefa de elaborar as Normas Técnicas Específicas (NTEs) da Produção Integrada do Tabaco (PI Tabaco), cada detalhe foi minuciosamente analisado e discutido. Publicadas em 2014, o conjunto de normas básicas de boas práticas agrícolas servirá de referencial para a adequação do sistema produtivo das propriedades candidatas ao sistema de certificação oficial. Elas se subdividem em diferentes áreas temáticas, como capacitação, organização de produtores, recursos naturais, material propagativo, etc., e contemplam atividades obrigatórias, recomendadas ou proibidas.

A estrutura técnico-operacional de suporte ao sistema é composta por Grade de Agrotóxicos, Cadernos de Campo e Manual de Boas Práticas Agrícolas, Manual Integrado de Pragas e Listas de Verificação de Campo e de Beneficiamento. Cabe lembrar que a adesão à PI Tabaco é voluntária, porém o produtor que optar pelo sistema terá que cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. Assim, se todas as etapas forem cumpridas adequadamente, ao final do processo o tabaco recebe o selo Brasil Certificado, chancelado pelo INMETRO.

A proposta da implantação da Produção Integrada do Tabaco (PI Tabaco), alinhada com a estrutura documental determinada pelos conceitos da PI Brasil, apresenta-se como uma alternativa viável de orientação para implementação de boas práticas agrícolas associadas à rastreabilidade em todas as etapas do processo produtivo, atendendo à busca da cadeia produtiva por alternativas de produção que contemplem uma nova concepção em racionalizar e reduzir o uso de agrotóxicos, estimular o equilíbrio do ecossistema e manter a segurança e qualidade do tabaco produzido nos três estados do Sul.

LOGÍSTICA REVERSA

Recipientes utilizados na lavoura de tabaco e de outras culturas têm destinação correta graças ao Programa de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos. A iniciativa pioneira do SindiTabaco e empresas associadas, com o apoio da Afubra, é sucesso absoluto: já foram recolhidas mais de 11,2 milhões de embalagens, em 2,3 mil pontos de coleta de 563 municípios gaúchos e catarinenses. No início do ano a coleta percorreu mais de 130 municípios de Santa Catarina. Nos próximos meses, o programa itinerante retorna ao Rio Grande do Sul, retomando a coleta em 165 municípios da região central e da serra.

NOVA DIREÇÃO

A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) empossou novo presidente em fevereiro. O prefeito de São João do Triunfo (PR), Marcelo Distéfano, vai presidir a entidade em 2015. Assumem também os novos vices, Roger Selski, de Ipiranga (PR), Luiz Alberto Faria, de Canoinhas (SC) e Dalvi Soares de Freitas, de Dom Feliciano (RS). Fundada em 8 de novembro de 2013, a associação tem sido um importante elo na defesa dos interesses econômicos e sociais dos 651 municípios produtores na Região Sul do País, articulando e discutindo assuntos relacionados à cadeia produtiva do tabaco.

TABACO EM DESTAQUE

Lançado pela Editora Gazeta, o Anuário do Tabaco 2014 detalha, em 128 páginas, os números e as ações da cadeia produtiva nas regiões produtoras. Editado desde 1997, o Anuário Brasileiro do Tabaco conta com textos em português e inglês e tem distribuição gratuita. O conteúdo integral pode ser acessado no site da Editora Gazeta. O ex-ministro da Agricultura, João Roberto Rodrigues, participa da publicação com uma entrevista especial. Além da já tradicional publicação, a novidade foi o lançamento de um novo espaço de interação para a cadeia produtiva, o Portal do Tabaco (www.portaldotabaco.com.br).

CTLOG

O SindiTabaco passou a ser membro da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG). As reuniões promovidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) têm por finalidade propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades do agronegócio brasileiro. Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, questões de infraestrutura e logística têm impactado os rumos do agronegócio brasileiro, fazendo deste um importante fórum de discussão. O sindicato já participa da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, também vinculada ao MAPA.

Mata Atlântica monitorada

Sempre um passo à frente nas práticas ambientalmente corretas, o SindiTabaco firmou acordo espontâneo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o monitoramento via satélite da evolução dos fragmentos florestais da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. O termo de cooperação, assinado em dezembro de 2014, garantirá um invejável acervo de imagens e informações, relatórios que devem ser divulgados em 2016 e 2018.

Dois blocos geográficos gaúchos, que correspondem a 2.737,65 km² em 21 municípios (veja tabela), são foco deste levantamento fotográfico, previsto para o final de 2015 e de 2017. As fotos se somarão às imagens captadas desde 2011 em uma área de 6.899,47 km² em três regiões do Estado e à pesquisa de conservação dos remanescentes florestais da Universidade Federal de Santa Maria, conforme compromisso assumido pelo SindiTabaco e Afubra junto ao Ibama e Ministério do Meio Ambiente.

Visão ambiental geradora de resultados
Conforme dados do Ibama, no período de 2011 a 2013, houve equilíbrio entre a expansão florestal e o desmatamento. Ou seja, graças ao pioneirismo do setor, a cobertura verde das propriedades já alcança quase 30% da área total. Para difundir o conceito de preservação serão distribuídas 200 mil cartilhas Manejo Sustentável das Propriedades Rurais e o Respeito ao Meio Ambiente.

MUNICÍPIOS MONITORADOS

Agudo, Arroio do Tigre, Dona Francisca, Estrela Velha, Faxinal de Soturno, Ibarama, Ivorá, Julio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Nova Palma, Passa Sete, Pinhal Grande, Restinga Seca, Salto do Jacuí, Santa Maria, São João do Polêsine, Segredo, Silveira Martins, Sobradinho e Tunas.

As principais regiões produtoras de tabaco são destaque a cada edição da SindiTabaco News. A seguir, conheça um pouco mais sobre a cidade Vera Cruz, distante a 166 quilômetros de Porto Alegre.

Comércio, indústrias, escolas, instituições financeiras e praças. Vera Cruz possui a infraestrutura de qualquer cidade, mas é da zona rural que vem seu diferencial. Paisagens que se alternam em ciclos, ora um mar verde produzido por folhas de tabaco, ora de grãos que balançam nas plantações de soja, arroz, milho ou feijão. A produção agrícola é o carro-chefe do município, sendo o tabaco o pilar de sustentação econômica.

Não é à toa que Vera Cruz figura no ranking dos 20 maiores municípios produtores de tabaco do Brasil. Das 20 maiores indústrias geradoras de ICMS, oito são do tabaco. Destaque que também vem do campo, onde a cultura responde por mais de 60% da renda das famílias. Conforme dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o tabaco é cultivado por 2.213 agricultores, responsáveis por 9.286 toneladas na safra 2013/2014.

  • Localizada na região do Vale do Rio Pardo,foi colonizada em 1850 por imigrantes alemães. O município emancipou-se em 7 de junho de 1959.
  • O nome Vera Cruz – antes Vila Teresa, 2º Distrito de Santa Cruz do Sul – é uma evocação da fé cristã e uma homenagem aos imigrantes.
  • Prefeita Rosane Petry

VERA CRUZ EM NÚMEROS

Fonte: IBGE e Prefeitura de Vera

  • População (estimada 2014):25.525 habitantes
  • Área territorial: 309,621 km²
  • PIB: R$ 469,54 milhões
  • Produtores de tabaco: 1.981 produtores
  • Produção de Tabaco (2013/2014): 9.286 toneladas

“Ao mesmo tempo em que incentivamos o produtor de tabaco, disponibilizando vários serviços, valorizamos a diversificação de culturas agropecuárias como fonte de receita adicional. Esse modelo produtivo é uma receita de sucesso, renda e empregos”, disse Alcindo Iser, secretário de Desenvolvimento Rural de Vera Cruz

MATA ATLÂNTICA

A Mata Atlântica compreende uma área de 1.315.460 km2 e perpassa 17 Estados brasileiros. A Região Sul, maior produtora de tabaco do país, possui um grande trecho do bioma que é um importante recurso natural e essencial para a sobrevivência direta de 120 milhões de pessoas. Seus remanescentes florestais regulam o fluxo dos mananciais hídricos, asseguram a fertilidade do solo, controlam o clima e protegem escarpas e encostas das serras.

NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS

Conjunto de normas que forma um guia de como produzir, colher e beneficiar o tabaco no País, em um sistema conhecido como Produção Integrada (PI Brasil). A Instrução Normativa (IN 27) que regulamenta a PI do Tabaco foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2014 (11.08.2014). Cabe ao Inmetro regulamentar a aplicação das NTEs das cadeias produtivas com projetos aprovados para o Sistema de Produção Integrada.

PRODUÇÃO INTEGRADA

A Produção Integrada é uma maneira de produzir produtos agrícolas seguros, com menor impacto ambiental, maior responsabilidade social e rastreabilidade garantida. É a normatização dos procedimentos aplicados ao processo produtivo, através de um sistema de rastreabilidade, de modo a garantir ao mercado consumidor o nível de qualidade e segurança do produto. A partir da certificação torna-se viável comprovar a origem e os métodos empregados na geração dos produtos, por meio de registros formais e auditáveis, sobre princípios de sustentabilidade dos sistemas produtivos e sua relação direta com as demandas social, ambiental e econômica. A adesão por parte dos produtores e da indústria é voluntária, caracterizando-se como um diferencial competitivo.

  • 15 DE ABRIL
    Dia Nacional da Conservação do Solo
  • 28 DE ABRIL
    Dia Mundial da Segurança e Saúde no
    Trabalho
  • 25 DE MAIO
    4º ano Programa Crescer Legal
    Dia da Indústria
  • 27 DE MAIO
    Dia Nacional da Mata Atlântica
  • 05 DE JUNHO
    Dia do Meio Ambiente
  • 12 DE JUNHO
    Dia Mundial Contra o Trabalho infantil
  • 24 DE JUNHO
    68º aniversário do SindiTabaco
  • O SindiTabaco congrega 16 empresas associadas e atende demandas de todo o Brasil, com exceção dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. A transparência e
    a visibilidade são estratégicas ao SindiTabaco, que enfatiza a importância social/ econômica do setor, seja na geração de empregos e tributos, como na relevância do tabaco na economia de municípios e Estados da Região Sul.

    Além disso, a Entidade incentiva a sustentabilidade, por meio da responsabilidade social e ambiental, que reitera o sentido da existência do Sindicato e de sua ampla atuação.

    Conheça as Associadas

    Esta é uma publicação trimestral do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), dirigida a autoridades, consultores, produtores e lideranças empresariais e políticas.

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