Documento da COP6 deixa o setor apreensivo

1 . SET . 2014 Releases

Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. Em 2014, a 6ª Conferência das Partes (COP6) acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, alguma das medidas que serão debatidas na COP6 estão diretamente relacionadas à produção no campo. Recentemente foi divulgado o documento-base do grupo de trabalho dos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas).

O documento trata de questões da produção sustentável e acusa o tabaco de desmatamentos, trabalho infantil e forçado, contrato de trabalho injusto e disseminador de pobreza no campo, questões que estão ultrapassadas na realidade do produtor de tabaco brasileiro. “Como em qualquer atividade agrícola, existem algumas dificuldades, mas não se pode generalizar. Vemos que muitas das acusações feitas ao setor são baseadas em casos específicos, que não retratam a realidade dos 160 mil produtores de tabaco brasileiros. Atualmente já temos resultados, baseados em dados oficiais, que comprovam que o tabaco é um dos setores que mais realiza ações de cunho social e ambiental”, afirma Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).

O documento apresenta situações específicas de regiões produtoras de forma generalizada, sem considerar os aspectos positivos da produção de tabaco, como é o caso do Brasil. Ao mesmo tempo, o documento é incoerente em vários pontos:

  • Renda: o documento lista alguns dos motivos que fazem os produtores confiar no tabaco. Entre eles, “a crença dos produtores de tabaco e trabalhadores de que a renda bruta do tabaco é maior do que a renda de qualquer outra safra”. Na sequência, o documento se contradiz ao confirmar o alto rendimento obtido pela cultura;
  • Tributação: no item 4.1 (promoção de pesquisa), chama atenção o item H: “Os fundos podem ser levantados através de várias formas, inclusive tributação sobre o tabaco”. A tributação não é objeto de estudo dos artigos 17 e 18 e não deveria estar listada;
  • Pobreza: em várias oportunidades, o documento julga que o produtor de tabaco vive em pobreza absoluta. Mas em outro momento, a informação se contradiz afirmando que o produtor de tabaco consegue se manter na pequena propriedade justamente por obter um alto ganho;
  • Reconversão: um dos objetivos do documento é diversificar e propor alternativas de produção na propriedade rural; entretanto, a medida de sucesso proposta é a redução do número de produtores e da área cultivada com tabaco, ao invés de medir o incremento de outras fontes de renda.

“Entre as ações propostas que mais preocupa é a de interromper financiamentos públicos e incentivos para o cultivo do tabaco. Este é um ponto que preocupa e que remete à proposta que já foi feita no passado, mas que acabou sendo descartada pelo governo brasileiro. A representação brasileira deveria rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco”, frisa Schünke.

“Estranhamos que o Brasil, protagonista na elaboração do documento, tenha concordado com itens que contrariam a Declaração Interpretativa assinada pelo governo brasileiro – que salvaguarda a produção de tabaco – tendo apoiado a redação do item 2.4 que aborda que devem ser simultaneamente implementados programas de reconversão”, avalia Schünke.

Outra questão é que o documento propõe responsabilizar unicamente a indústria por ações relativas às questões de segurança e saúde do produtor rural e meio ambiente. O setor produtivo do tabaco no Brasil é sustentado por um sistema de integração legal e formal, que recentemente foi reconhecido publicamente por suas práticas sustentáveis de produção agrícola através da publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) das Normas Técnicas Específicas da Produção Integrada de tabaco no Brasil. Trata-se, portanto de uma indústria responsável e comprometida com o desenvolvimento social e ambiental da cadeia produtiva do tabaco.

Segundo o executivo, a cadeia produtiva deve se manter vigilante, pois o próprio documento prevê a possibilidade de “prover diretivas adicionais”. A preocupação é que a falta de transparência venha prejudicar os resultados da COP6 e, consequentemente, a produção de tabaco no País. Uma das expectativas está na inclusão da representação dos produtores, expressa no Princípio 2. “Esta já era uma reivindicação antiga. Esperamos que todas as representações dos produtores sejam convidadas a participar, a exemplo das federações da Agricultura e dos Trabalhadores na Agricultura, bem como da Afubra, que até o momento têm estado isoladas de qualquer tipo de participação na COP”, avalia Schünke.