Representantes da cadeia produtiva do tabaco se reuniram nesta semana com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, e com o secretário Especial do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno.

Junho 2016 – O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, participou de agendas com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, e com o secretário Especial do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, nesta quarta-feira, 22 de junho, em Brasília. Em ambas as ocasiões, Schünke levou números do setor aos representantes do agronegócio nacional.

Ao ministro da Agricultura, os representantes da cadeia produtiva do tabaco solicitaram um posicionamento claro e antecipado do Governo Brasileiro com relação à 7ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece entre os dias 7 e 12 de novembro, em Noida, na Índia. O grupo espera que o setor produtivo possa estar representado na delegação oficial do Brasil na COP7.

“O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e líder em exportações desde 1993. Em 2015, o produto representou 1,14% do total das exportações brasileiras, exportado para 97 países, com US$ 2,2 bilhões embarcados. O volume total produzido chegou a 692 mil toneladas, envolvendo 615 mil pessoas no campo e gerando 40 mil empregos diretos nas empresas do setor instaladas na região Sul do País. São números que precisam ser levados em conta”, disse Schünke ao ministro.

Para o presidente do SindiTabaco, falta transparência no processo. “Precisamos saber quem vai representar o Brasil e qual é a posição do governo brasileiro sobre cada um dos artigos que serão discutidos. O Brasil é protagonista na Convenção-Quadro e nos preocupa essa falta de clareza sobre a posição do governo sobre os assuntos que serão discutidos, como é o caso da intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) em questões de natureza comercial. O tabaco, assim como outros produtos exportados pelo País, faz parte de acordos internacionais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a OMS quer retirar o tabaco desses acordos, o que poderá prejudicar em muito as exportações, especialmente o Brasil que é responsável por 30% dos embarques mundiais. Precisamos esclarecer qual será a posição do governo brasileiro sobre este e outros assuntos durante a Conferência para que a cadeia produtiva não seja prejudicada. Queremos mais transparência e equilíbrio nesse sentido”, entizou Schünke.

Durante os encontros, acompanhados por outros representantes da cadeia produtiva, o grupo também solicitou o apoio do ministro e do secretário Especial para a revogação da resolução 4.483 do Banco Central. O texto atual, que passará a valer a partir de 1º de julho, restringe o financiamento a produtores rurais que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência financeira da propriedade rural ao plantio de tabaco. Segundo o grupo, a resolução tal como está, é prejudicial para o pequeno produtor de tabaco. A produção ocupa, em média, 17,6% das propriedades, mas é responsável por 51,4% do rendimento das famílias. “É inegável que a lavoura de tabaco se constitui na mais rentável das alternativas de produção para as pequenas propriedades. Com a renda obtida em um hectare de tabaco, o produtor teria que plantar 7 a 8 hectares de milho. Em uma pequena área, isso seria inviável. Precisamos de mais equilíbrio por parte do governo, para que normativas não acabem por transferir a produção para outros países e, por consequência, a renda e os empregos gerados”, reforça Schünke.

Diante da dimensão do setor, Maggi se posicionou na defesa da produção e comercialização do tabaco. “A agricultura é o motor da economia do País e, por essa razão, tem um papel crucial na retomada do crescimento. O setor que está produzindo e gera riquezas precisa ser defendido”, destacou o ministro da Agricultura. Rosseno também demonstrou empatia pelas questões apontadas pelo grupo e afirmou que vai apurar internamente a respeito.

COP 7 – As Conferências das Partes (COP) são eventos bienais, que representam a instância deliberativa da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) do qual participam os países que ratificaram o tratado, entre eles o Brasil. Durante as sessões da COP, as delegações dos Estados Partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais.

RESOLUÇÃO 4.483 – Publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de maio, entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016. De acordo com a nova resolução, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passa a vigorar com a seguinte redação:

a) os itens financiados se destinem a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo, e a reconversão para outra atividade, vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto, para a secagem do fumo e de outros produtos;

b) no cálculo da capacidade de pagamento, especificado em projeto técnico, fique comprovado que, do total da receita bruta da unidade de produção familiar, a receita bruta gerada por outras atividades que não a produção de fumo seja de, no mínimo:
I – 30% (trinta por cento) no ano agrícola 2016/2017;
II – 40% (quarenta por cento) no ano agrícola 2017/2018;
III – 50% (cinquenta por cento), a partir do ano agrícola 2018/2019;

c) seja apresentado em plano ou projeto de crédito para reconversão da atividade produtiva da unidade familiar que não inclua qualquer item de estímulo à cultura do fumo.